Termos de Serviço

Última atualização: 1º de fevereiro de 2026

Boas-vindas à Pagenflow ("nós", "nos" ou "nosso"). Ao acessar ou usar nosso serviço de criação de e-mails em www.pagenflow.com (o "Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos").

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu e entendeu estes Termos e nossa Política de Privacidade e concorda em ficar vinculado a eles. Se você não concordar com estes Termos, não use o Serviço.

2. Cadastro e acesso à conta

2.1 Criação da conta

• Você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas no cadastro
• Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso
• Você deve ter pelo menos 16 anos para usar o Serviço
• Uma mesma pessoa física ou jurídica não pode manter mais de uma conta gratuita

2.2 Tipos de conta

Oferecemos planos gratuitos e assinaturas pagas. Os recursos disponíveis para você dependem do seu nível de assinatura, conforme detalhado em nossa página de preços.

3. Propriedade dos templates e direitos de uso

Isto é importante – leia com atenção:

3.1 Propriedade do seu conteúdo

Você mantém a propriedade total de todos os templates e designs de e-mail que cria com a Pagenflow. Isso significa que:

• Todo template de e-mail que você cria com nosso Serviço pertence inteiramente a você
• Você detém todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo que cria
• Você pode usar seus templates para qualquer finalidade lícita, comercial ou pessoal
• Seus direitos de propriedade existem independentemente de você estar em um plano gratuito ou pago

3.2 Uso comercial e pessoal

• Uso pessoal: você pode usar os templates que cria para suas comunicações, projetos ou negócios pessoais
• Uso comercial: você pode usar os templates que cria para fins comerciais, incluindo:
  • Campanhas de e-mail marketing da sua empresa
  • Trabalhos para clientes (se você for uma agência ou freelancer)
  • Produtos ou serviços que você vende
  • Quaisquer atividades que gerem receita

3.3 O que você pode fazer com seus templates

Você pode livremente:

• Exportar seus templates como HTML ou código React
• Modificar seus templates sem restrições
• Usar seus templates em projetos ilimitados
• Compartilhar o código exportado com membros da equipe ou clientes
• Usar seus templates por tempo indeterminado, mesmo se cancelar sua assinatura

3.4 O que você não pode fazer

Você não pode:

• Revender ou redistribuir a própria Pagenflow como produto concorrente
• Usar nossa biblioteca de componentes ou templates prontos para criar um serviço concorrente de criação de e-mails
• Afirmar que templates criados com a Pagenflow foram feitos do zero sem usar nosso Serviço (quando a atribuição for apropriada)
• Remover ou ocultar a marca Pagenflow de templates em planos gratuitos (se aplicável)

3.5 Uso dos templates e conformidade

Você é o único responsável pela forma como usa os templates exportados.

Se você usar seus templates para enviar e-mails:

• Você deve cumprir todas as leis de e-mail marketing aplicáveis (CAN-SPAM, GDPR, CASL etc.)
• Você deve incluir mecanismos adequados de descadastro
• Você deve respeitar as solicitações de descadastro
• Você deve ter o consentimento dos destinatários (quando exigido)
• Você é responsável pela sua própria política de privacidade e pelas suas práticas de dados

A Pagenflow é apenas uma ferramenta de design e exportação de código. Não enviamos e-mails, não gerenciamos listas de assinantes nem cuidamos da entrega de e-mails. Todas as atividades de envio de e-mails são de sua responsabilidade.

3.6 Trabalhos para clientes e agências

Se você é freelancer ou agência:

• Você pode criar templates para clientes e entregar a eles o HTML ou o código final
• Os clientes são proprietários dos templates que você cria para eles (sujeito ao seu acordo com eles)
• Você não pode compartilhar nem transferir o acesso à sua conta Pagenflow para clientes
• Os clientes devem ter contas próprias para editar templates diretamente na Pagenflow

4. Planos de assinatura e cobrança

4.1 Plano gratuito

• Usuários do plano gratuito têm acesso aos recursos básicos descritos em nossa página de preços
• O uso do plano gratuito está sujeito às limitações descritas em nosso site
• Reservamo-nos o direito de modificar os recursos do plano gratuito mediante aviso prévio razoável

4.2 Assinaturas pagas

• Planos pagos liberam recursos adicionais e removem certas limitações
• As taxas de assinatura são cobradas antecipadamente, mensal ou anualmente
• As taxas são reembolsáveis em até 14 dias da data da transação; consulte nossa Política de Reembolso para mais detalhes
• Os preços podem mudar mediante aviso de 30 dias aos assinantes atuais

4.3 Esclarecimento sobre o modelo de licença

Importante: sua assinatura libera recursos, não a propriedade

• Usuários gratuitos e assinantes pagos são igualmente proprietários dos templates que criam
• As assinaturas pagas dão acesso a recursos avançados (como componentes adicionais, formatos de exportação ou limites de uso)
• Cancelar sua assinatura não revoga a propriedade dos templates que você já criou
• Você pode continuar usando os templates exportados anteriormente após o cancelamento

4.4 Licenças de equipe e multiusuário

• Planos de equipe permitem que vários usuários da sua organização acessem o Serviço
• O número de usuários (assentos) é determinado pelo seu nível de assinatura
• Licenças de equipe não podem ser compartilhadas entre empresas ou organizações diferentes
• Todos os membros da equipe devem cumprir estes Termos

4.5 Cancelamento e reembolsos

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• O cancelamento entra em vigor ao final do seu período de cobrança atual
• Solicitações de reembolso feitas em até 14 dias de uma cobrança são atendidas integralmente; consulte nossa Política de Reembolso para mais detalhes
• Após o cancelamento, você mantém o acesso aos recursos pagos até o fim do seu período de cobrança
• Consulte nossa Política de Reembolso para todos os detalhes sobre cancelamentos, compras de créditos e contestações de cobrança

5. Política de uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Criar templates para fins ilegais ou atividades fraudulentas
• Criar conteúdo que viole leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Enviar vírus, malware ou outro código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Interferir no Serviço ou nos servidores, ou interrompê-los
• Extrair ou copiar nossa biblioteca de componentes para criar um serviço concorrente
• Abusar dos nossos sistemas ou sobrecarregá-los por meios automatizados

Observação importante: a Pagenflow é apenas uma ferramenta de criação de templates. Não enviamos e-mails em seu nome. Depois de exportar seus templates, você é responsável pela forma como os usa e pelo cumprimento de todas as leis de e-mail marketing aplicáveis caso decida enviar e-mails com eles.

6. Propriedade intelectual

6.1 Propriedade intelectual da Pagenflow

• O Serviço, incluindo todo o software, recursos e funcionalidades, pertence à Pagenflow
• Nosso logotipo, marcas e identidade visual continuam sendo de nossa propriedade exclusiva
• Você não pode copiar, modificar ou criar obras derivadas do próprio Serviço

6.2 Biblioteca de componentes e templates

• Nossos componentes prontos e templates iniciais são fornecidos para uso dentro do Serviço
• Você pode usar esses componentes nos seus templates de e-mail
• O código subjacente e o design system continuam sendo de nossa propriedade
• Os templates que você cria com nossos componentes pertencem a você (conforme indicado na Seção 3)

6.3 Conteúdo gerado pelo usuário

• Ao criar templates, você nos concede uma licença limitada para exibir e armazenar seu conteúdo para a operação do Serviço
• Nunca reivindicaremos a propriedade dos seus templates
• Não usaremos seus templates para fins de marketing sem sua permissão explícita

7. Serviços e integrações de terceiros

7.1 Integrações de exportação

• O Serviço pode permitir que você exporte templates para plataformas de e-mail de terceiros (Mailchimp, Klaviyo etc.)
• Seu uso de serviços de terceiros está sujeito aos termos e políticas deles
• Facilitamos a exportação e a importação, mas não enviamos e-mails nem acessamos suas listas
• Não somos responsáveis pelas ações ou políticas de serviços de terceiros

7.2 Formatos de exportação

• O HTML e o código React exportados são fornecidos "no estado em que se encontram"
• Buscamos a compatibilidade, mas não podemos garantir uma exibição perfeita em todos os clientes de e-mail
• Você é responsável por testar os templates exportados antes de usá-los
• O que você faz com os templates exportados (incluindo o envio de e-mails) é responsabilidade sua

8. Dados e privacidade

8.1 Seus dados

• Coletamos e tratamos dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade
• Você mantém a propriedade de todos os dados que insere no Serviço
• Usamos medidas de segurança padrão do setor para proteger seus dados

8.2 Dados dos templates

• Os templates de e-mail que você cria são armazenados com segurança em nossos servidores
• Você pode exportar e baixar seus templates a qualquer momento
• Após a exclusão da conta, seus templates serão excluídos permanentemente em até 30 dias

9. Disponibilidade e alterações do Serviço

9.1 Disponibilidade do Serviço

• Buscamos manter 99,9% de disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto
• Manutenções programadas serão anunciadas com antecedência sempre que possível
• Não somos responsáveis por danos resultantes de interrupções do serviço

9.2 Alterações no Serviço

• Podemos modificar, atualizar ou descontinuar recursos a qualquer momento
• Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência
• O uso contínuo do Serviço após as alterações constitui aceitação

10. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

• O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO
• NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS
• NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU NOS ÚLTIMOS 12 MESES
• ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO ESTAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Pagenflow de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você cria ou envia usando templates do Serviço

12. Rescisão

12.1 Rescisão por você

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da conta
• Antes da exclusão da conta, você pode exportar seus templates

12.2 Rescisão por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos
• Você se envolver em atividades fraudulentas ou ilegais
• Você abusar do Serviço ou prejudicar outros usuários
• Sua conta estiver inativa por um longo período (somente contas gratuitas)

12.3 Efeitos da rescisão

• Após a rescisão, seu acesso ao Serviço será encerrado
• Você mantém a propriedade dos templates que já exportou
• Podemos excluir os dados da sua conta após a rescisão

13. Resolução de disputas

13.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Camarões, sem considerar os princípios de conflito de leis.

13.2 Arbitragem

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculante, exceto quando proibido por lei.

13.3 Renúncia a ações coletivas

Você concorda em resolver disputas individualmente e renuncia ao direito de participar de ações coletivas.

14. Disposições gerais

14.1 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Pagenflow.

14.2 Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições continuarão em vigor.

14.3 Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Podemos ceder nossos direitos sem restrições.

14.4 Não renúncia

O fato de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao nosso direito de exigi-lo posteriormente.

14.5 Informações de contato

Para dúvidas sobre estes Termos, fale conosco:

• E-mail: hello@pagenflow.com
• Endereço: Grand-Moulin Hotel Climb, Elig-Essono, Iaundé, Camarões

15. Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados
• Aviso em destaque no Serviço
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento

O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Ao usar a Pagenflow, você declara que leu e entendeu estes Termos de Serviço e concorda em ficar vinculado a eles.